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Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Informação e Diálogo na Sociedade Amazônica

Desde 1990, Amigos da Terra tem se destacado no monitoramento das políticas públicas para a Amazônia brasileira assim como na elaboração de propostas para os tomadores de decisão. Quatro publicações foram realizadas, a partir de 1994, em parceria com o Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), sobre a evolução das políticas públicas, abrangendo temas como desflorestamento, manejo florestal, energia, crédito rural, infra-estrutura, reforma agrária, reservas extrativistas, áreas e populações indígenas, produtos não-madeireiros, economia das várzeas, sistemas agroflorestais, produção de borracha, questão urbana e projetos de cooperação internacional, tais como, em particular, o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PP-G7).

O trabalho da entidade nessa área visa formular propostas e sugestões viáveis para os tomadores de decisão, com enfoque na necessidade de harmonizar políticas setoriais de diferentes setores e de criar as condições de implementação efetiva de normas e políticas. Esse trabalho tem obtido inúmeros reconhecimentos por parte de políticos, jornalistas, técnicos e observadores, tanto no Brasil quanto internacionalmente, tornando-se uma referência para todos os que trabalham na Amazônia ou com a Amazônia em instituições governamentais e não-governamentais.

As publicações de Amigos da Terra - Programa Amazônia e GTA contribuíram para demonstrar às autoridades de governo - e para outros atores relevantes, tais como o Banco Mundial - que as ONGs podem oferecer uma agenda positiva de mudança para o rumo do desenvolvimento da região amazônica, com base nos princípios do desenvolvimento sustentável. Além disso, entidades locais da Amazônia, sindicatos e organizações comunitárias ganharam assim poderosos subsídios para suas atividades de pressão em relação aos estados, municípios, etc.

Para realizar as publicações sobre políticas públicas, foi se desenvolvendo uma rede informal de contatos que inclui tanto acadêmicos e pesquisadores quanto representantes de organizações de base da região. Trata-se de uma sinergia e de um diálogo sem precedentes no Brasil. Vale lembrar, nesse contexto, a parceria importante desenvolvida com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Recentemente, novos instrumentos têm sido desenvolvidos para reforçar esse diálogo, como por exemplo a coletânea trimestral dos artigos e editoriais da imprensa brasileira sobre as políticas para Amazônia. Também o site www.amazonia.org.br é um exemplo de contribuição significativa para socializar a informação e estimular o diálogo aberto e democrático entre os atores da sociedade civil, assim como entre estes e as instituições de governo.

A seguir, alguns exemplos de resultados gerados pelo trabalho de Amigos da Terra - Programa Amazônia na área de políticas públicas. São resultados concretos, que representam marcos importantes na mobilização da sociedade sobre esses temas.

- o monitoramento da atuação do Banco Mundial, assim como das instituições brasileiras beneficiárias de seus empréstimos, na região amazônica. Em 1989, isso levou à uma histórica rejeição, por parte dos diretores daquela instituição, do financiamento das barragens do Rio Xingu. Isso tem também levado, em 1995, à primeira investigação do Painel de Inspeção do Banco Mundial na América Latina. É o caso do projeto Planafloro, em Rondônia, que foi sucessivamente reformulado de maneira mais participativa;

- o acompanhamento das atividades de licitação em Florestas Nacionais, que tem levado a uma importante vitória, na Justiça, quando foi embargada em 1997 um processo ilegal (por parte do IBAMA) de licitação na Floresta Nacional do Tapajós. Ao mesmo tempo, Amigos da Terra - Programa Amazônia tem estimulado um processo participativo entre as ONGs para formular propostas viáveis para as concessões florestais;

- a campanha nacional e internacional pelo estabelecimento de claras e efetivas limitações ao comércio de mogno, espécie utilizada de forma amplamente insustentável e cuja exploração está entre os fatores que promovem o desmatamento e os incêndios em grande parte da Amazônia;

- o acompanhamento regular, desde 1990, do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PP-G7). Amigos da Terra - Programa Amazônia tem se destacado como a entidade que tem contribuído para o estabelecimento do Programa, que tem se firmado ao longo da década como a principal fonte de recursos de doação (embora insuficiente) para atividades no âmbito do desenvolvimento sustentável na região, especialmente beneficiando pequenos produtores, índios, seringueiros, pesquisadores e instituições dos estados. Em particular, Amigos da Terra - Programa Amazônia tem lutado de forma efetiva para conquistar espaços de participação efetiva das ONGs e da sociedade no Programa;

- denúncia para a comunidade internacional da situação emergencial do incêndio de Roraima em fevereiro e março de 1998, enquanto as autoridades responsáveis negavam a crise e até recusavam a ajuda das Nações Unidas. Tal denúncia foi determinante para forçar uma resposta emergencial - embora tardia - e desenvolver as primeiras atividades de prevenção anti- incêndio na Amazônia por parte do governo.